ADOÇÃO À BRASILEIRA: veja o que é e como regularizar.

Em muitas as ocasiões, a chamada "adoção à brasileira" é um ato nobre e de amor. No entanto, a prática é considerada ilegal e, caso ocorra, o melhor caminho é buscar a regularização.

Você já ouviu falar da chamada "adoção à brasileira"? Essa é uma prática considerada bastante comum no Brasil e que consiste no reconhecimento voluntário por parte dos pais (ou de apenas um) da paternidade de filho alheio. Desse modo, deixam de seguir os procedimentos legais exigidos em um processo de adoção.

A adoção à brasileira é mais frequente do que muitos imaginam. Ocorre quando, por exemplo, um homem se casa com uma mulher que já tem um filho de outra relação e decide registrá-lo em seu nome, como se fosse seu. Também acontece quando a mãe, por qualquer motivo, entrega o recém-nascido a pessoas que o reconhecem como filho biológico.

Adoção sem processo é crime.

É importante destacar que, conforme a legislação vigente, a adoção à brasileira é considerada crime, já que priva a criança de todos os direitos previstos pelo Estado para um processo de adoção. A pena prevista é de prisão de dois a seis anos e reversão do processo. Também é considerada um crime de falsidade ideológica.

Por trás de uma adoção à brasileira, há diferentes motivos. Parte dos que agem desta forma, pretendem saltar um processo formal para chegar mais rápido ao resultado, que é ter a guarda da criança. Porém, nem todos os casos são realizados tentando burlar as leis previstas. Muitas pessoas, sensibilizadas com as condições adversas de certas crianças, decidem adotá-las para garantir uma vida melhor e com mais oportunidades.

Como regularizar a adoção à brasileira?

Apesar de ser considerada uma ação ilegal, a adoção à brasileira pode ser regularizada. Como prevê a Lei 12010/09, conhecida como a Lei da Adoção, o objetivo maior é o bem-estar físico e emocional da criança e do adolescente. Nesse caso, muitos juízes têm valorizado o vínculo afetivo em detrimento ao vínculo biológico e preservado a paternidade socioafetiva, além de livrar pais adotivos de qualquer punição.

Para que isso ocorra, é preciso comprovar que a adoção é de fato consolidada e que realmente representa o melhor panorama para o menor. Além do mais, quando os pais adotivos são os únicos que a criança conhece e tem acesso, a regularização torna-se um processo menos complicado.

Para que o processo de regularização seja feito, é preciso que a família contrate um advogado especializado para entrar com processo no Juizado da Infância e da Juventude na cidade onde residem os pais biológicos da criança (quando eles forem localizados). Eles serão ouvidos em audiência para expressarem a sua concordância ou não com a adoção.

E se os pais biológicos se arrependerem?

Como dito antes, a Lei da Adoção valoriza de maneira prioritária o vínculo afetivo e familiar da criança. Sendo assim, o fato de a mãe biológica demonstrar arrependimento não garante a nulidade do processo. A situação se torna ainda mais desfavorável se o vínculo entre mãe biológica e filho for distante ou inexistente.

Entretanto, cabe destacar que cada caso será analisado de maneira particular pelo juiz. Pesarão informações sobre como foi feita a adoção à brasileira, onde foi, em que circunstâncias está a criança no momento e qual é a situação econômica e emocional, tanto de pais biológicos como adotivos. Por isso, se você vive uma situação de adoção à brasileira, o melhor a fazer é buscar a regularização da situação.

Quer saber mais sobre o processo de adoção à brasileira? Então entre em contato com um advogado especializado em adoção.

Fonte: <http://www.mundoadvogados.com.br/artigos/adocao-a-brasileira-veja-o-que-e-e-como-regularizar>