O que fazer se o produto que você comprou veio com algum problema?

É, pode ser que você perceba depois da compra algum defeito de funcionamento, uma quantidade menor do que a anunciada, um amassado, uma parte quebrada ou algo do gênero. Nesse caso, é importante que você faça a reclamação no lugar em que você comprou, ou no canal de atendimento do fabricante, pedindo providências, no prazo de 90 dias (em caso de produtos perecíveis o prazo é menor, é de 30 dias), contados da data da entrega ou da compra, o que acontecer por último. Atenção, pegue um documento que comprove a data em que você reclamou informando o problema.

Você terá de aguardar então por um prazo de 30 dias para que seja dada a solução. Nesse prazo o produto poderá ser consertado ou trocado, a escolha não é sua, é da empresa, salvo algum prejuízo à funcionalidade ou valor do produto. Passados os 30 dias sem solução, procure o mais rápido possível o Juizado Especial Cível (conhecido como juizado de pequenas causas), o Procon ou a Defensoria Pública. Será caso de ingressar com ação judicial.

Mas... E se houver garantia dada pela loja ou pelo fabricante?

É importante esclarecer que a garantia dada pelo comerciante ou fabricante não se confunde com o prazo de 90 dias mencionado acima. Esse é um direito de todo consumidor conferido por lei. A garantia propriamente dita é um estímulo à compra, um benefício conferido pelo vendedor do produto e não é obrigatória, ele confere se quiser, mas existindo, deverá cumprir com o prometido. O prazo de garantia contratual poderá variar assim como as condições do contrato. É importante ler com atenção o termo de garantia, caso exista, que deve ser preenchido quando da data da compra.

Fonte: Cartilha Direito do Consumidor TJDFT, Defensoria Pública do DF e Procon < http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2016/11/Cartilha-Direito-do-Consumidor.pdf>